RGPS e RPPS s\u00e3o tipos de regimes da Previd\u00eancia Social no Brasil. \u00c9 a partir deles que as regras para as aposentadorias s\u00e3o estipuladas. <\/p>\n
RGPS \u2013 ou, no caso, Regime Geral da Previd\u00eancia Social \u2013 \u00e9 o sistema mais abrangente da Previd\u00eancia Social. Todo trabalhador de carteira assinada \u00e9 automaticamente vinculado a esse regime. Nesse sentido, fazem parte do RGPS os trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores aut\u00f4nomos e segurados especiais (pescadores e pequenos produtores). Al\u00e9m disso, qualquer pessoa que queira contribuir com o RGPS torna-se um segurado facultativo. <\/p>\n
Geralmente, a sigla RGPS \u00e9 utilizada como sin\u00f4nimo de INSS para indicar quem \u00e9 segurado pelo Regime Geral. Mas, por que isso? Ent\u00e3o, o Instituto Nacional de Seguro Social \u00e9 uma autarquia federal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do RGPS. Assim, quando falam dos segurados do INSS, est\u00e3o falando na verdade dos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n
RPPS \u2013 ou, no caso, Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social \u2013 \u00e9 o regime de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos mantidos pelos entes da federa\u00e7\u00e3o (governo federal, estados e distrito federal, e munic\u00edpios).<\/p>\n
Assim, cada unidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem autonomia para definir as pr\u00f3prias regras da previd\u00eancia social \u2013 tendo como base as imposi\u00e7\u00f5es constitucionais. Isso significa que n\u00e3o existe uma regra geral que sirva para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
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