Prova de vida é um documento por meio do qual o cidadão brasileiro ou estrangeiro pode comprovar junto a entes públicos que está vivo e, portanto, apto a continuar a usufruir de seu benefício.
É de responsabilidade exclusiva do cidadão enviar o documento prova de vida ao órgão pagador de seu benefício, sempre que solicitado. O cidadão deverá sempre consultar o órgão pagador de seu benefício a fim de se informar das modalidades de envio de atestado de vida emitido no exterior.
Prova de Vida de Aposentados e Pensionistas do Angraprev
O Instituto de Previdência Municipal de Angra dos Reis (Angraprev) comunica que a partir do dia 19 de julho de 2013 passaram a vigorar duas novas portarias do instituto.
- Nº 2/2013 – trata da dependência por união estável, inclusive do mesmo sexo;
- Nº 3/2013 – formaliza a obrigatoriedade do recadastramento de aposentados e pensionistas;
As duas portarias seguem orientações de leis municipais e federal. Estão publicadas na página 64 do Boletim Oficial do Nº 446, de 19 de julho de 2013.
Informações sobre recadastramento
A Portaria Nº 3 estipula que todos os aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente comparecer anualmente ao Angraprev para realizar o recadastramento, no mês de seu aniversário, com prazo de 30 dias.
Se não comparecer no prazo, o pagamento/provento será bloqueado no mês seguinte e somente será desbloqueado assim que a situação se regularizar.
Se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer, deverá entregar uma “Declaração de Vida”, com firma reconhecida por autenticidade.
O recadastramento é necessário para:
- Garantir pagamento correto ao aposentado e pensionista;
- Conhecer melhor os dados dos seus beneficiários;
- Possibilitar um canal de comunicação;
- Melhorar a qualidade do atendimento;
- Aprimorar a gestão previdenciária;
- Garantir a regularidade do benefício previdenciário;
- Evitar fraudes no sistema de benefícios previdenciários do servidor público municipal;
- Manter os dados cadastrais completos e em dia.
FORMAS DE FAZER:
• Pela internet:
É possível realizar através do aplicativo gov.br por meio de reconhecimento facial.
OBS.: Nessa modalidade o aposentado e/ou pensionista deverá ter conta Prata ou Ouro no aplicativo.
• Presencial:
Realizada através de declaração, assinada e entregue pessoalmente na recepção do ANGRAPREV.
• Por declaração:
Realizada através de declaração, autenticada em cartório e enviada pelos correios.
Digite e imprima o formulário abaixo e opte por um dos métodos acima para realizar a prova de vida:
- Declaração de Prova de Vida – Aposentado
- Declaração de Prova de Vida – Pensionistas
- Declaração de Prova de Vida – Pensionistas com Representação legal
Mais informações através dos telefones: (24) 3365-5260 e 3365-5388 ou na sede do Angraprev, que funciona de Segunda a Sexta.
Funcionamento: 8h30 às 17h – Atendimento: 09h30 às 16h na Rua Doutor Orlando Gonçalves, 231 – Parque das Palmeiras – Angra dos Reis – Rio de Janeiro
